TRT/MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo
30 de junho de 2026
Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiram, por unanimidade, que uma […]
TJ/SP: Homem é condenado por estelionato afetivo contra ex-companheira
30 de junho de 2026
Acusado nunca pagou empréstimos. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]
TJ/DFT considera legítima cobrança do “Pague Fácil” e afasta indenização
30 de junho de 2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reformou decisão que havia reconhecido […]
TJ/SC: Justiça condena homem por injúria racial e fixa indenização por dano moral em R$ 30 mil
30 de junho de 2026
Juízo reconheceu que expressão discriminatória extrapolou desentendimento e violou dignidade da vítima A 5ª Vara Cível da comarca de Joinville/SC condenou […]
TJ/SP: Município indenizará proprietária de imóvel após danos causados por obra pública
30 de junho de 2026
Reparação de mais de R$ 50 mil. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT: Justiça anula operações bancárias realizadas após furto de celular
30 de junho de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal declarou nulos um contrato de empréstimo e uma transferência via […]
TJ/MG: Justiça condena concessionária de rodovia por acidente com animais na pista
30 de junho de 2026
Presença de animais na pista de rolamento causou acidente Uma concessionária de rodovias deverá indenizar dois cidadãos em aproximadamente R$ […]
TRT/GO: Exposição a agentes biológicos no trabalho rural é hipótese de adicional de insalubridade
30 de junho de 2026
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reafirmou o entendimento de que a exposição habitual […]
STF homologa planos para regularização ambiental de imóveis rurais
29 de junho de 2026
Na decisão, ministro Flávio Dino também requereu da União informações complementares e determinou ajustes nos planos de outros estados O […]
STF suspende sanções da NR-1 e abre conciliação sobre regras de riscos psicossociais no trabalho
29 de junho de 2026
Por decisão do ministro André Mendonça, multas estão suspensas por 90 dias O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]
30 de junho
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