Processo administrativo não interrompe prazo de prescrição para reclamar na JT 2 de março de 2011 Ao adotar o entendimento de que o prazo prescricional para reclamar verbas trabalhistas não é interrompido com a interposição de […]
Técnico em radiologia recebe adicional de 40% sobre dois salários mínimos 2 de março de 2011 O adicional de insalubridade dos técnicos em radiologia deve incidir no percentual de 40% sobre dois salários mínimos. Isso é […]
Rescisória anterior à Lei 11.925/09 deve ter cópia autenticada de decisão 2 de março de 2011 Não tem efeito a declaração de autenticidade assinada por advogado em documento que acompanha a inicial, se a ação rescisória […]
SDI-1 afasta prescrição de pedido de incorporação de parcela paga pela CEF 2 de março de 2011 Para a maioria dos ministros da Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, não existe prescrição do […]
Empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista 2 de março de 2011 Se o acordo não dispõe de forma expressa sobre o pagamento de honorários advocatícios, é possível que o empregado acione […]
Irmã de menino nascido nos EUA será assistente em ação de restituição do menor 2 de março de 2011 A irmã do menor entregue ao pai biológico norte-americano pode atuar como assistente do pai, padrasto do garoto, em processo […]
Mantida prisão de policial acusado de sequestrar irmã de traficante 2 de março de 2011 O pedido de habeas corpus de um policial militar do Rio de Janeiro foi negado pela Quinta Turma do Superior […]
Cabe inversão do ônus da prova em ação do MP em benefício de consumidores 2 de março de 2011 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça […]
Ex-deputado acusado de homicídio não consegue liminar 2 de março de 2011 A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao ex-deputado estadual Cícero Paes […]
Partes podem escolher foro competente para julgar ações sobre hipoteca 2 de março de 2011 O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado. Nos casos […]