Prefeitura do RJ é responsabilizada por pagamento de verbas a operário terceirizado 24 de fevereiro de 2011 Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Município do Rio de Janeiro […]
Na JT, execução provisória é limitada à penhora 24 de fevereiro de 2011 A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar embargos da Companhia Vale do […]
Acordo homologado antes da EC 45 não quita danos morais e materiais 24 de fevereiro de 2011 A total quitação ao contrato de trabalho entre as partes do processo nos acordos na Justiça do Trabalho não alcança […]
Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela 24 de fevereiro de 2011 Sem discriminar parcela transacionada, a homologação de acordo na Justiça do Trabalho em que não há reconhecimento da relação de […]
SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual 24 de fevereiro de 2011 Em decisão unânime, a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho garantiu à Metalgráfica Palmira o direito […]
Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente 24 de fevereiro de 2011 É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se […]
Ausência de folha que integra contrarrazões não impede análise de recurso 24 de fevereiro de 2011 Não havendo prejuízo à compreensão da tese sustentada pela parte, a ausência de cópia de apenas uma das folhas que […]
Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento 24 de fevereiro de 2011 O magistrado não pode, de ofício, retratar seu voto depois de anunciado o resultado do julgamento pelo presidente do colegiado. […]
Inadimplência de aluguel justifica despejo liminar mesmo em processos antigos 24 de fevereiro de 2011 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a concessão de antecipação de tutela em ação de despejo […]
Decisão criminal que nega autoria ou fato impede ações cíveis e administrativas 24 de fevereiro de 2011 A independência das esferas civil, administrativa e penal é limitada em caso de sentença criminal absolutória que negue a existência […]