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Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5064) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Membros do Ministério […]

Uma comparação feita pelo IBGE entre o Censo de 2000 e o de 2010 mostra que o número de imigrantes […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento, na sessão de quarta-feira (27), dos Recursos Extraordinários (RE) 626307, […]

Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um mecânico e a Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que […]

O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da […]

Justiça do Trabalho não considerou discriminatória demissão de ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) com 53 […]

É objetiva a responsabilidade da empresa por danos sofridos por seus funcionários durante a jornada de trabalho, devendo arcar com […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um renomado médico oftalmologista de São Paulo […]

A mãe e a irmã de um empregado morto em acidente de trabalho vão receber R$ 500 mil de indenização […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma trabalhadora que sofreu aborto espontâneo com 20/21 […]