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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão da quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, […]

Brasília – Governança, controle e contabilidade foram os temas de destaque do III Encontro Brasileiro das Empresas Estatais, que ocorre […]

Cabe à Justiça do Trabalho julgar mandado de segurança em PAD contra empregado de sociedade de economia mista federal, submetido […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, considerou constitucional indulto presidencial concedido a condenado sujeito a medida de […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de […]

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 602347, interposto pela […]

A Defensoria Pública tem legitimidade para a propositura da ação civil pública, visando promover a tutela judicial de direitos difusos e […]

Brasília – O governo federal anunciou na quarta-feira (4/11), após receber solicitação da OAB Nacional, que vai prorrogar o prazo […]