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STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

20 de junho de 2025

Essa modalidade do delito de tráfico alcança réus primários com bons antecedentes e sem envolvimento com organizações criminosas. O Supremo […]

STJ: Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

20 de junho de 2025

Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo decadencial […]

STJ: Empresas que integram conglomerado societário podem responder solidariamente por crimes da Lei Anticorrupção

20 de junho de 2025

Ao interpretar as disposições da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento […]

TST: Padeiro dispensado por embriaguez consegue elevar indenização

20 de junho de 2025

Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. Resumo: Um padeiro da rede […]

TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

20 de junho de 2025

Conciliações eram forçadas para quitar verbas rescisórias abaixo dos valores devidos. Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa […]

TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica

20 de junho de 2025

Uma servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) teve seu pedido de implantação do Adicional de Penosidade por […]

TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel

20 de junho de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR), por meio da 1.ª Vara Federal de Curitiba, proferiu sentença favorável a uma empresa […]

TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços

20 de junho de 2025

Uma gráfica foi condenada a ressarcir ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren/RS) despesas decorrentes de descumprimento contratual. O processo foi […]

TRF5: Uso do nome social nos processos judiciais em trâmite nos órgãos do Judiciário é assegurado

20 de junho de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 625/2025, que modifica a Resolução nº 270/2018 para reforçar o […]

TJ/RJ: Justiça decreta prisão de grupo acusado de transmitir ao vivo tortura e morte de animais

20 de junho de 2025

O juiz em exercício na 39ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cariel Bezerra […]

STF: Condenados por tráfico privilegiado podem ser beneficiados por indulto

STJ: Mesmo não acolhido, pedido de esclarecimentos interrompe prazo para anular sentença arbitral

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TST: Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

TRF1: Recebimento do Adicional de Penosidade por servidor público federal depende de regulamentação específica

TRF4: Justiça determina liberação de carregadores veiculares lacrados pela Anatel

TRF4: Gráfica deverá ressarcir ao Coren gastos suportados com falha na prestação de serviços

TRF5: Uso do nome social nos processos judiciais em trâmite nos órgãos do Judiciário é assegurado

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