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TJ/MT: Unimed deve providenciar o reembolso integral de tratamento para autismo fora da rede do plano

2 de março de 2026

Resumo: • Tribunal confirmou direito ao reembolso integral de terapias para TEA fora da rede credenciada. • Para a Corte, […]

TJ/MT: Falhas da VIVO anulam multa e geram condenação por negativação indevida

2 de março de 2026

Resumo: Empresa que enfrentou falhas constantes em serviços de telefonia conseguiu anular multa de fidelização e manter indenização por negativação […]

TJ/SC: Dono de veículo danificado após abastecimento com combustível trocado será indenizado

2 de março de 2026

Posto encheu tanque de carro movido a gasolina com óleo diesel O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve […]

TJ/SP: Moradora não precisará reverter obra de ampliação de imóvel

2 de março de 2026

Primazia do direito fundamental à moradia digna. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RN: Empresa de ônibus é condenada após extravio e posterior devolução de bagagem danificada

2 de março de 2026

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros/RN condenou uma empresa por danos morais e materiais […]

TJ/RN: Justiça eleva percentual de alimentos devidos

2 de março de 2026

A 1ª Vara da Comarca de Touros/RN fixou alimentos definitivos devidos por um pai ao filho no percentual de 20% […]

TJ/MT: Plataforma deve indenizar usuária e reativar perfis suspensos indevidamente

2 de março de 2026

Resumo: O TJMT confirmou condenação de plataforma digital por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook Foi determinada […]

TJ/SP responsabiliza município por acidente em creche

2 de março de 2026

Criança teve queimaduras de 2º e 3º graus. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/DF-TO anula ato de citação por edital e afasta inclusão de sócios em execução trabalhista

2 de março de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em sessão realizada no dia 25/2, reconheceu a […]

TRT/MG: Hospital indenizará por danos morais coletivos em R$ 100 mil por não cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência

2 de março de 2026

A Justiça do Trabalho condenou um hospital, com unidade de saúde em Betim, ao pagamento de indenização de R$ 100 […]

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TJ/SP: Moradora não precisará reverter obra de ampliação de imóvel

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