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STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação

2 de março de 2026

Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada O […]

STJ: Liminar que reduziu pensão alimentícia leva a suspensão de prisão civil

2 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ordem de prisão civil contra um devedor de pensão […]

STJ considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

2 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 […]

STJ: Paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai

2 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não […]

STJ: Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos

2 de março de 2026

A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de […]

TST: Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras

2 de março de 2026

Ela estava sujeita a controle de jornada e não tinha poderes de gestão Resumo: A 8ª Turma do TST considerou […]

TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e põe fim a ação coletiva de 12 anos

2 de março de 2026

Acordo trata de descanso semanal remunerado e pode beneficiar até 7 mil trabalhadores Após sessões de mediação realizadas no âmbito […]

TRF4: Homem é condenado por compartilhamento de pornografia infantojuvenil após denúncia internacional

2 de março de 2026

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se a […]

CNJ: Desembargador do TJ/GO é aposentado por assédio sexual

2 de março de 2026

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi aposentado compulsoriamente por assediar uma colaboradora do órgão. As acusações […]

TJ/SP: Impenhorabilidade de bem de família não afasta responsabilidade de herdeiros responderem por dívida

2 de março de 2026

Acréscimo patrimonial define limite da obrigação. A 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu […]

STF suspende habilitação sem concurso para tradutores públicos até nova regulamentação

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