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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a pensão vitalícia concedida a seringueiros, conhecidos […]

Resumo: Instituição de ensino não poderá cobrar valores extras de estudante que utilizou financiamento estudantil, por falta de previsão contratual […]

Processo vai analisar a “Lei Seca” do município, bem como a regularidade da imposição de multas e sanções aos cidadãos […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) julgou improcedente recurso de um frigorífico de […]

O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça […]