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TJ/RN: Pedido de pensão provisória é negado por falta de comprovação de responsabilidade do Estado

26 de fevereiro de 2026

A Justiça do Rio Grande do Norte negou o pedido de pensão provisória formulado em ação indenizatória ajuizada contra o […]

TJ/SP: Justiça determina pagamento de indenização securitária após morte por overdose

26 de fevereiro de 2026

Uso de substâncias não afasta obrigação de cobertura. A 4ª Vara Cível de Santos/SP determinou que seguradora pague indenização integral […]

TJ/MT garante tratamento para evitar perda de visão em paciente com degeneração macular

26 de fevereiro de 2026

Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a fornecer medicamento para tratamento oftalmológico Paciente passa a ter assegurado o […]

TJ/MT obriga o Estado a fornecer sensor de glicose a criança com diabetes tipo 1

26 de fevereiro de 2026

Resumo: Tribunal confirmou obrigação do Estado e do Município de fornecer sensor contínuo de glicose. Fornecimento foi autorizado mesmo sem […]

TJ/RN: Loja de veículos é condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais após vender carro com defeitos

26 de fevereiro de 2026

A Justiça potiguar condenou uma loja de veículos após um cliente adquirir um carro com defeitos e a empresa falhar […]

TJ/AC: Pais perdem guarda de filha por negligência em relação com abusos sexuais sofridos pela criança

26 de fevereiro de 2026

Caso já tinha sido julgado no 1º grau e o poder familiar dos pais destituído, agora a 1ª Câmara Cível […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado realize procedimento médico em paciente idoso com dilatação do colédoco

26 de fevereiro de 2026

O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve realizar um procedimento médico em benefício […]

TJ/MS: Banco indenizará cliente importunado por cobrança de dívida já paga

26 de fevereiro de 2026

A 4ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma instituição bancária ao pagamento de R$ 10 mil de danos morais […]

TJ/MS mantém indenização de R$ 25 mil a estagiário vítima de agressão e ofensas raciais

26 de fevereiro de 2026

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, negou recurso movido por hospital […]

TRT/SP: Empresa indenizará trabalhador vítima de assédio sexual

26 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou operadora brasileira de restaurantes a indenizar trabalhador vítima […]

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