TRF1: Fixação da jornada de trabalho de servidor público está sujeita ao interesse da Administração Pública
17 de março de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]
TRF4: União deve indenizar estrangeiro que foi impedido de entrar no país
17 de março de 2020
Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na […]
TJ/MG: Faculdade não tem que indenizar por fechar graduação
17 de março de 2020
Instituições de ensino têm autonomia para manter ou extinguir cursos conforme sua conveniência. Provado que a instituição de ensino superior […]
TRT/RJ: Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
17 de março de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso de uma contadora […]
TJ/RN: Estado deve garantir cirurgia imediata para paciente com escoliose
17 de março de 2020
O Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte deve disponibilizar, em caráter imediato, procedimento cirúrgico na rede […]
TJ/SP: Lei que obrigada instalação de câmeras em escolas é constitucional
17 de março de 2020
Decisão do Órgão Especial foi unânime. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada na […]
TJ/RN: Atenuante da confissão tem limites quanto ao crime de tráfico
17 de março de 2020
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN destacou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual define que […]
TJ/PB: Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito após o prazo de garantia
17 de março de 2020
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de uma consumidora que adquiriu um refrigerador no valor de R$ […]
TJ/PB: Mulher que permaneceu por mais de duas horas na fila do banco Santander receberá R$ 6 mil de indenização
17 de março de 2020
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que condenou o Banco Santander Brasil S/A a […]
TJ/DFT: Amil Assistência Médica deve indenizar usuário por recusar reembolso de cirurgia de urgência
17 de março de 2020
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. à restituição e pagamento de danos […]
15 de janeiro
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15 de janeiro
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