TST: Juntada de contestação antes da audiência não impede desistência da ação pelo trabalhador
14 de julho de 2020
Segundo a CLT, o momento de apresentação da defesa é depois da audiência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 reforma sentença que extrapolou o pedido ao condenar empresa a pagar contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas
14 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso de uma empresa, de Goiânia/GO, que atua no […]
TRF3 determina penhora de dois carros e uma moto de empresário que possui 37 veículos
14 de julho de 2020
Para magistrados, regra protetiva de impenhorabilidade não pode ser interpretada de forma absolutamente literal e irrestrita. A Primeira Turma do […]
TRF4: Justiça mantém obrigatoriedade de serviço militar de profissional da saúde para médico que alegou “objeção de consciência”
14 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de apelação de um médico gaúcho que requeria judicialmente […]
JF/SP: União deverá fornecer medicamento a paciente com Doença de Fabry
14 de julho de 2020
Um portador da Doença de Fabry obteve na 10ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP decisão judicial que obriga a […]
TJ/DFT: Hospital deve realizar cirurgia independente de autorização para transfusão sanguínea
14 de julho de 2020
A 6a. Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto […]
TRT/SP: Não configura justa causa trabalhador que dorme em serviço por ausência de intervalo para descanso
14 de julho de 2020
Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de origem da 11ª Vara do Trabalho de […]
TRT/SP: Empresa aérea é condenada por danos morais por advertir e afastar de voo comissária acima do peso
14 de julho de 2020
A 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou um grupo econômico formado por empresas aéreas a indenizar uma comissária de […]
TJ/MG: Justiça nega retenção de passaporte de inadimplente
14 de julho de 2020
Pedido foi feito em ação de execução, visando quitação de dívidas. A Justiça rejeitou pedido do Condomínio Big Shopping Contagem […]
TJ/GO: Funerária que enviou caixão infantil para velório de um adulto terá que indenizar cliente
14 de julho de 2020
Pelas falhas no serviço prestado por ocasião dos preparativos fúnebres do filho de uma cliente, como o envio de urna […]
7 de maio
7 de maio
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