TRT/RJ: Bens de entidade filantrópica são passíveis de penhora
16 de julho de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve decisão do primeiro grau, entendendo ser cabível […]
TJ/DFT: iFood é condenado por envio de alimento com barata
16 de julho de 2020
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de um consumidor para ter retornado o […]
TJ/DFT autoriza penhora de bens de devedor de alimentos diante da impossibilidade de prisão devido à pandemia
16 de julho de 2020
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]
TJ/TO: Juiz usa tese do planejamento familiar para condenar hospital a indenizar mulher por não realizar laqueadura pós-parto contratada
16 de julho de 2020
O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz (MA), e uma médica a pagarem […]
TJ/SP: Justiça decreta falência da Avianca
16 de julho de 2020
Empresa alega não conseguir cumprir plano de recuperação. Em decisão proferida hoje (14), o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da […]
TJ/DFT: CNH cassada não afasta obrigação de seguradora de arcar com prejuízos de acidente
16 de julho de 2020
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos prejuízos materiais […]
TJ/MS: Mesmo com transferência judicial, débitos fiscais devem ser resolvidos junto ao Fisco
16 de julho de 2020
Em ação de indenização por danos morais, a juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, […]
TJ/AC: Consumidora tem direito a refaturar consumo de energia com aumento de 600%
16 de julho de 2020
Na ação também foi pedido pagamento de indenização por danos morais, porém, o juízo julgou improcedente. A 1ª Turma Recursal […]
TJ/MS nega indenização a usuária por bloqueio de acesso ao aplicativo Whatsapp
16 de julho de 2020
O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados, julgou improcedentes os pedidos formulados na ação de […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho afasta responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
16 de julho de 2020
A empresa não desenvolvia atividade de risco e o transporte por meio de motocicleta foi eventual. Esse foi o fundamento […]
7 de maio
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7 de maio
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