TRF1: Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
17 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo da 12ª Vara Federal da Bahia, que […]
TRF1: Revalidação de diploma estrangeiro atestado por universidade brasileira é suficiente para o exercício profissional em todo o território nacional
17 de julho de 2020
Um engenheiro civil formado em instituição de ensino superior estrangeira teve reconhecido seu direito de inscrição no Conselho Regional de […]
TRT/SC reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios
17 de julho de 2020
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, incluir no Regimento Interno do Tribunal […]
TJ/RN: INSS não pode condicionar restabelecimento de auxílio a perícias suspensas
17 de julho de 2020
Uma decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, que teve como relator o desembargador Virgílio Macêdo Jr., ressaltou que um […]
TRT/MT: Bancário aposentado por invalidez receberá indenização por danos moral e existencial
17 de julho de 2020
Um bancário que foi aposentado precocemente por invalidez, após trabalhar por 23 anos no mesmo banco, garantiu na Justiça o […]
TJ/GO: Plano de Saúde terá que arcar com internação e tratamento de idosos com Covid-19
17 de julho de 2020
O juiz Salomão Afiune, plantonista na comarca de Goiânia, determinou que a empresa Amil Assistência Médica Internacional S/A. forneça internação […]
TRT/SP: Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho
17 de julho de 2020
Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento […]
JF/DFT: Servidora garante direito a teletrabalho no exterior
17 de julho de 2020
O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, titular da 14ª Vara Federal, acolheu o pedido de uma servidora pública federal […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motoboy entregador e iFood
17 de julho de 2020
Para a relatora, havia controles contínuos e o trabalhador era sujeito a sanções disciplinares no caso de infração às regras […]
TJ/DFT: Covid-19 – Justiça indefere pedido de teletrabalho e restrição de atendimento em delegacias
17 de julho de 2020
O juiz titular da 3º Vara da Fazenda Pública do DF julgou improcedente os pedido de instituição de teletrabalho para […]
7 de maio
7 de maio
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