Notícias – Página: 3196 – SEDEP

TRF3: Infraero e companhia aérea devem pagar R$ 500 mil de danos morais por acidente com passageiro cadeirante

15 de julho de 2020

Após queda de veículo no aeroporto de Congonhas, homem passou três anos em coma e faleceu. A Sexta Turma do […]

TRF4: Registro em Conselho Regional de Nutricionistas não pode ser exigido de creche, pré-escola e escola de ensino fundamental

15 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a falta de obrigatoriedade da atuação de um profissional de Nutrição […]

TRF4: Idoso com doenças incapacitantes obtém na Justiça o direito de receber adicional de 25% no pagamento da aposentadoria

15 de julho de 2020

Um idoso de 61 anos, residente no município de Braga (RS), que necessita do auxílio permanente de parentes para exercer […]

JF/SP: Caixa é condenada a pagar pensão à viúva cujo marido faleceu em assalto à agência bancária

15 de julho de 2020

A 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de pensão mensal, no valor de […]

TJ/DFT: Vara de Execuções Penais do DF indefere prisão domiciliar coletiva: infectados com o coronavírus são 1,87% dos detentos

15 de julho de 2020

A juíza da Vara de Execuções Penais do DF indeferiu pedido de caráter coletivo formulado pela Defensoria Pública local, visando […]

TJ/DFT: Aluno aprovado em vestibular tem direito a realizar exames para antecipação do ensino médio

15 de julho de 2020

A juíza da 20ª Vara Cível de Brasília deferiu pedido de estudante para obrigar o Centro de Ensino Tecnológico de […]

TJ/AC: Passageira que viajou em pé no ônibus deve ser indenizada em R$ 5 mil

15 de julho de 2020

A reclamada não apresentou argumentos ou provas para se desincumbir da obrigação de indenizar. A 1ª Turma Recursal dos Juizados […]

TJ/ES: Aluno de medicina tem deferido pedido de consignação em pagamento de mensalidade

15 de julho de 2020

A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Um aluno do curso de Medicina de uma faculdade […]

TJ/MG: Justiça desobriga Facebook de pagar multa

15 de julho de 2020

Perfil no Facebook foi excluído por informações ofensivas. Em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu […]

TJ/MS: Justiça concede indenização a filhos que perderam pai em acidente de trânsito

15 de julho de 2020

Em sentença proferida pela juíza titular da 16ª Vara Cível da Capital, Mariel Cavalin dos Santos, foi concedido o direito […]

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