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TRF1: Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante

13 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um homem, em conjunto com uma […]

TRF4: DNIT e concessionária devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia federal

13 de julho de 2020

Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153. A Sexta Turma […]

TRF4: Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido

13 de julho de 2020

Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o […]

JF/SP: Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda

13 de julho de 2020

Um portador de “adenocarcinoma prostático”, que se refere à neoplasia maligna de próstata, obteve na 1a Vara Federal de Americana/SP […]

TJ/DFT: Programa de recompensas não é responsável por créditos de companhia aérea em recuperação judicial

13 de julho de 2020

Empresa responsável pela gestão de programa de recompensas não deve ser responsabilizada por créditos oriundos da conversão de pontos de […]

TJ/GO: Justiça autoriza exclusão do prenome de uma mulher e do nome de sua mãe biológica em favor dos pais adotivos

13 de julho de 2020

Uma mulher, de 26 anos, conseguiu na justiça a exclusão de seu prenome. Ela também ganhou o direito de ter […]

TJ/MS: Empresa de saneamento deve indenizar pelo mau odor de estação de tratamento

13 de julho de 2020

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de saneamento contra […]

TJ/MG Passageiro de empresa aérea que recebe assistência não tem direito a danos morais

13 de julho de 2020

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que isentou a Compañia Panameña de […]

TRT-RN confirma demissão por justa causa devido a excesso de atrasos e faltas

13 de julho de 2020

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma […]

TJ/DFT: Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais

13 de julho de 2020

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedentes os pedidos para obrigar a União Brasileira de […]

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