TJ/AC: Pais têm direito ao fornecimento de fraldas para filho com hidrocefalia
14 de julho de 2020
A antecipação da tutela de urgência garantiu assistência a criança de Bujari A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/MG: Empresa é condenada por obrigar empregada a se travestir após descumprir metas
14 de julho de 2020
Uma empresa de call center e telemarketing, com sede em Montes Claros, terá que pagar R$ 4.656,00 de indenização por […]
TJ/PB: Servidora pública tem direito a licença, sem ônus, para acompanhar o cônjuge
14 de julho de 2020
A Justiça autorizou a concessão de licença, sem ônus, a uma servidora pública do Estado, por motivo de afastamento do […]
TJ/MS nega indenização a revendedora de roupas que não pagou confecção
14 de julho de 2020
Em ação de consignação em pagamento com indenização por danos morais, o juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo […]
TJ/PB: Supermercado é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado em estacionamento
14 de julho de 2020
O supermercardo Latorre Ltda foi condenado a pagar a importância de R$ 3.000,00, a título de danos morais, em virtude […]
STF: Municípios devem aderir a planos estaduais de combate à pandemia
13 de julho de 2020
O presidente do STF manteve decisões que obrigaram Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) a seguir as normas editadas pelos […]
STJ: Depoimento colhido sob o novo CPC em precatória expedida antes de 2015 deve ser degravado pelo juiz deprecante
13 de julho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de […]
STJ: Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
13 de julho de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença […]
TST: Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
13 de julho de 2020
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional. Um trabalhador portuário avulso do […]
TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratamento de […]
7 de maio
7 de maio
7 de maio
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