TJ/MS mantém condenação por armazenagem indevida de pescado
9 de junho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por maioria dos votos, negaram provimento ao recurso interposto por uma mulher condenada a […]
TJ/MS: Juiz nega pedido de indenização contra postagens em rede social
9 de junho de 2020
O juiz da 2ª Vara Cível de Corumbá, Deyvis Ecco, julgou improcedente a ação de indenização por danos morais contra […]
TJ/MS: Adolescente deve cumprir medida de internação por ato infracional
9 de junho de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinaram a […]
TJ/SC: Filho de detento morto em unidade prisional tem direito a indenização
9 de junho de 2020
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou indenização em favor do filho de […]
STF determina trégua nas operações policiais em comunidades do RJ durante pandemia
8 de junho de 2020
O ministro ressalvou a possibilidade de operações em casos “absolutamente excepcionais”, que devem ser justificados e acompanhados pelo Ministério Público […]
STJ suspende cautelares de investigado por falta de fundamentação idônea
8 de junho de 2020
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em habeas corpus para […]
STJ: Justiça Federal é competente para julgar ação trabalhista entre consulado de Portugal e funcionário brasileiro
8 de junho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a competência da Justiça Federal no Rio de Janeiro para […]
STJ fixa condições para exame de habeas corpus quando já interposto recurso pela defesa
8 de junho de 2020
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o habeas corpus, quando já tiver sido interposto o […]
TRF1: Fiador somente pode ser exonerado de contratos que não tenham prazo determinado
8 de junho de 2020
Com o objetivo de exonerar-se da fiança prestada em contrato de Financiamento Estudantil (Fies), entre uma estudante e a Caixa […]
TRF4: Inmetro possui competência exclusiva para fiscalizar peso de mercadorias
8 de junho de 2020
Com base em lei que estabelece que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) possui competência exclusiva para […]
13 de janeiro
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