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Na Justiça, autor da ação não conseguiu provar que realizou o cancelamento da matrícula. Ao tentar adquirir um cartão de […]

O Plenário rejeitou a pretensão da União de desconstituir decisão monocrática que não levara em conta a renúncia. O Plenário […]

​Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação cautelar de caução prévia à execução fiscal não […]

Na fase de cumprimento de sentença, caso não ocorra o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 dias, o […]

Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situações excepcionais, é possível a conversão da prisão em […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Escolar da Escola Municipal Oswaldo Franca Júnior, de Belo […]

A decisão diz respeito a uma empresa de logística de Nova Iguaçu (RJ). O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro […]

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu em […]

Menor de 18 anos aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não poderá obter o certificado do ensino médio […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor […]