TJ/ES: Passageiro que não foi realocado em voo deve ser indenizado por falha de companhia aérea
10 de junho de 2020
A decisão é do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz. Uma companhia aérea foi condenada […]
TJ/MG: Copasa deve indenizar família de homem soterrado
10 de junho de 2020
Copasa realizava obras na região quando um deslizamento de terra atingiu o vizinho. Na cidade de Ribeirão das Neves, Região […]
TJ/MS nega recurso de condenada por coação
10 de junho de 2020
Uma mulher teve seu recurso negado contra a sentença que a condenou a dois anos e quatro meses de reclusão, […]
STF: Norma que permite contratação pela CLT em conselhos profissionais é constitucional
9 de junho de 2020
Prevaleceu o entendimento de que a natureza peculiar dos conselhos e sua maior autonomia administrativa e financeira possibilitam o afastamento […]
STJ aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória
9 de junho de 2020
Ao analisar o caso de uma pessoa condenada por envolvimento em grupo criminoso que negociava máquinas caça-níqueis, a Quinta Turma […]
STJ: Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
9 de junho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após […]
STJ: Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação
9 de junho de 2020
Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a […]
TST: Fundo imobiliário deve arcar com verbas não pagas por construtora
9 de junho de 2020
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa […]
TRF1: O mesmo período de trabalho não pode ser contabilizado em regimes diferentes para fins de aposentadoria
9 de junho de 2020
Ao ter a aposentadoria cancelada, um homem acionou a Justiça Federal solicitando o restabelecimento do benefício e o pagamento das […]
TRF1: Desligamento voluntário do Exército não condiciona o militar ao pagamento prévio de indenização por despesas com a formação dele
9 de junho de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]
13 de janeiro
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