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TJ/AC: Empresas devem restituir consumidora por valor pago em celular defeituoso ou substituir por novo aparelho

18 de janeiro de 2021

A consumidora relatou que desde as primeiras vezes que carregou o celular percebeu o superaquecimento. O aparelho explodiu. O Juizado […]

STF confirma decisão sobre sistemática para contribuição previdenciária dos militares

15 de janeiro de 2021

Fux destacou que a determinação do TJ-CE está em conformidade com a jurisprudência do STF em relação à competência dos […]

STF modula efeitos de decisão envolvendo ações de candidatos sobre critérios de concursos

15 de janeiro de 2021

Ficou decidido que, nas ações em que haja decisão de mérito, a competência permanece na Justiça do Trabalho. O Plenário […]

STJ: Empresário acusado de desviar verba do transporte escolar na Bahia continuará preso

15 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu habeas corpus que pedia a revogação da prisão […]

TST: Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado

15 de janeiro de 2021

A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TRF1 nega o pedido de remoção a servidor da Funai que deu causa à quebra da unidade familiar

15 de janeiro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fundação Nacional do Índio […]

TRF1 nega a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa

15 de janeiro de 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o […]

TRF3 indefere pedido de adiamento do ENEM

15 de janeiro de 2021

Para magistrado, suspensão das provas poderia levar à desestabilização da educação básica e do ensino superior. O Tribunal Regional Federal […]

TRF3 determina à União cancelamento de CPF utilizado em fraude

15 de janeiro de 2021

Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços. A Quarta Turma do Tribunal Regional […]

TJ/SP: Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

15 de janeiro de 2021

Retificação depende de modificação do registro originário. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

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