TJ/SC: Construtora ressarcirá e indenizará cliente após entregar com atraso, obra inacabada
23 de outubro de 2020
Um homem que adquiriu um apartamento em 2010, no município de Jaraguá do Sul, mas recebeu o imóvel inacabado, será […]
TRT/MG: Trabalhador rural que sofreu tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo empregador será indenizado
23 de outubro de 2020
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que […]
TJ/MG: Volkswagen deve indenizar comprador por vender carro novo com defeito
23 de outubro de 2020
Veículo adquirido por petshop apresentou problemas sucessivos, mesmo passando por revisões. As empresas Montes Claros Veículo e Peças Ltda. e […]
TJ/GO: Escola tem de indenizar estudante que foi assaltada em suas dependências
23 de outubro de 2020
Vítima de assalto à mão armada dentro da instituição de ensino onde estudava, uma aluna que teve o seu celular […]
TJ/RN: Estado deve indenizar moradora de Município por problemas causados por fossa séptica de escola
23 de outubro de 2020
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande […]
TJ/AC: Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trânsito em R$ 80 mil
23 de outubro de 2020
O acidente, que ocorreu em novembro de 2013, na BR-364, segundo os autos, deu-se em razão de a caminhonete da […]
STF: Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência
22 de outubro de 2020
Por maioria, o Plenário entendeu que os beneficiários que não optaram por migrar para a nova legislação se vinculam ao […]
STJ: Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
22 de outubro de 2020
Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido […]
STJ: SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa
22 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o SBT a pagar R$ 20 mil ao cantor de […]
STJ: Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
22 de outubro de 2020
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve […]
12 de maio
12 de maio
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