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O vício de iniciativa ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por […]

Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto […]

Embora o produtor rural precise estar registrado como empresário para requerer a recuperação judicial, a comprovação do prazo mínimo de […]

Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais […]

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a técnica do julgamento ampliado prevista no […]

Não foi comprovada a existência de irregularidade na despedida, segundo a 8ª Turma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 3ª Turma, ninguém pode ser constrangido a realizar tratamento médico. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]

As pausas eram controladas pelo sistema de informática da empresa. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]