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STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal

8 de janeiro de 2021

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da União para suspender os efeitos […]

TST: Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada

8 de janeiro de 2021

Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. A Subseção II Especializada em Dissídios […]

TRF1 nega a restituição de aparelho celular apreendido em investigação que apurava fraudes contra intuições bancárias

8 de janeiro de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou ao pai de uma investigada por fraudes contra […]

TRF1 reafirma a impossibilidade da prestação de serviço postal por empresa particular a terceiros

8 de janeiro de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de uma […]

TRF3: Médica estrangeira com diploma revalidado no Brasil tem direito à inscrição junto ao conselho profissional

8 de janeiro de 2021

Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento. A Terceira […]

TRT/MT reconhece vínculo de emprego de babá contratada com 12 anos de idade

8 de janeiro de 2021

O reconhecimento foi baseado na Constituição de 1967, norma que vigorava no período da prestação do serviço e que permitia […]

TJ/PB: Instituição financeira deve pagar dano moral por cobrança indevida em cartão de crédito

8 de janeiro de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter a quantia de R$ 5 mil arbitrada pelo […]

TJ/SP: Clínica e dentista indenizarão por extração de dentes sem consentimento

8 de janeiro de 2021

Paciente teve todos os dentes do maxilar superior retirados. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SP: Liminar determina manutenção de transporte público gratuito para maiores de 60 anos em São Paulo

8 de janeiro de 2021

Decreto estadual é suspenso. A 3ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital concedeu hoje (7) liminar que determina a […]

TJ/AC mantém condenação de empresa de telefonia por negativar indevidamente nome do consumidor

8 de janeiro de 2021

Consumidor alegou não ter contratado os serviços da empresa e ainda assim teve seu nome inscrito junto aos Órgãos de […]

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