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​​​​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando […]

Ficou demonstrado que ele trabalhava apenas nas brechas dos plantões na polícia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação […]

Para ter direito à garantia, não foi necessário ter recebido auxílio-doença acidentário. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Decisão determinou o desligamento da criança do programa de acolhimento institucional e obrigação da genitora em pagar pensão alimentícia. O […]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso […]