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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas farmacêuticas para declarar […]

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Acamin Navegação […]

Ficou comprovado que não houve redução salarial em razão da doença. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

No caso de juntada parcial ponto, presume-se verdadeira a jornada informada pela empregada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, decidiu que é possível o acesso ao […]

Por ser reprovado indevidamente em disciplina do curso de Administração e, consequentemente, perder bolsa de estudos financiada pelo Programa Universidade […]

Construtora e incorporadora também foram responsabilizadas por atraso na entrega de documentos necessários para resgate de valores. A Segunda Turma […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (13/10) os recursos de apelação de uma ação civil pública […]

O requerente contou que comprou a mercadoria por R$ 11.876,50. Uma associação ingressou com uma ação contra uma loja online […]