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TJ/RN nega imunidade tributária para associação de classe que não atende aos requisitos legais

18 de dezembro de 2020

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pela Associação Norte-Rio-Grandense dos Auditores Fiscais da […]

TRT/MT: Trabalhador com tumor cerebral será indenizado por dispensa discriminatória

18 de dezembro de 2020

Uma multinacional do agronegócio foi condenada a indenizar um ex-empregado, desligado da empresa durante o tratamento de um tumor no […]

TJ/CE: Frentista vítima de acidente deve receber mais de R$ 20 mil de indenização do Metrô

18 de dezembro de 2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou sentença que condenou a Companhia Cearense […]

TJ/MG: Empresa aérea indeniza mãe e filha por transtornos em voo

18 de dezembro de 2020

Criança tomou remédio para dormir pouco antes da decolagem, que não aconteceu. Dentro do avião para uma viagem internacional ao […]

TJ/PB: Município terá que indenizar mulher que ficou com cateter no corpo após cirurgia

18 de dezembro de 2020

O Município de João Pessoa foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil […]

STF considera legítima vacinação obrigatória, desde que sem medidas invasivas

17 de dezembro de 2020

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, vacinação compulsória não significa vacinação forçada, pois exige sempre o consentimento do usuário, apesar das […]

STF: Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional

17 de dezembro de 2020

Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola […]

STJ define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

17 de dezembro de 2020

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a […]

STJ: Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

17 de dezembro de 2020

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno […]

TST: Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

17 de dezembro de 2020

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em […]

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