TST: SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
27 de outubro de 2020
A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros. A Terceira Turma do […]
TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
27 de outubro de 2020
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Empresa que comercializa cigarros deve obedecer à exigência de norma editada pela Anvisa
27 de outubro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que não há ilegalidade na […]
TRF1: Estudante dependente de servidor público tem direito à transferência de universidade ainda que haja divergência na grade curricular
27 de outubro de 2020
Para assegurar a transferência da Montgomery College, nos Estados Unidos, para a Universidade de Brasília (UnB), uma estudante do curso […]
JF/SP: Administradores de empresa são condenados por fraude fiscal em pagamento de empregados
27 de outubro de 2020
Um homem e uma mulher administradores de uma empresa do comércio varejista foram condenados a 11 anos, 11 meses e […]
TRT/AM-RR condena empresa a pagar R$ 10 mil de danos morais a vigilante por dispensa discriminatória
27 de outubro de 2020
A 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) condenou uma empresa de segurança por demitir trabalhador após o mesmo ter […]
TRT/RS: Farmácia deve indenizar atendente que sofreu assédio sexual do chefe
27 de outubro de 2020
Uma atendente de farmácia que foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico deve receber indenização de R$ 10 mil, por […]
TJ/MS mantém condenação por venda de terrenos da prefeitura sem autorização
27 de outubro de 2020
Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou a apelante […]
TJ/GO: Mulher terá de indenizar ex-marido após publicar ofensas em rede social
27 de outubro de 2020
O juiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, condenou uma mulher a […]
TRT/RS: Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho
27 de outubro de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, […]
12 de maio
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12 de maio
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