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TRF1: O reconhecimento de curso superior pelo MEC ou por conselho regional de educação é indispensável para a obtenção de registro profissional

9 de julho de 2020

Instituições de ensino superior somente poderão conferir o diploma aos graduados em Educação Física na modalidade Ensino a Distância (EaD) […]

TRF1: Pensão por morte para dependente deve ser concedida de acordo com a legislação vigente à época do óbito

9 de julho de 2020

O pagamento de pensão por morte deve ser concedido nos termos da legislação vigente à época do óbito. Esse foi […]

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

9 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 177.317,50 do Fundo […]

TRF5 mantém exigência de diploma revalidado para médicos estrangeiros atuarem no Brasil

9 de julho de 2020

O juiz federal convocado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Leonardo Coutinho, manteve a necessidade de realização […]

JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com asma grave

9 de julho de 2020

Uma portadora de asma grave e de difícil controle obteve uma decisão a seu favor que determina à União Federal […]

JF/SP: Caixa é condenada a indenizar cliente que teve débito indevido na conta-corrente

9 de julho de 2020

A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de pagar R$ 5 mil a título de danos morais e cerca de R$ […]

TJ/MG: Homem terá de pagar a ex-esposa valor sonegado em partilha

9 de julho de 2020

Marido ocultou parte de seus bens durante processo de divórcio. Um homem deverá repassar a sua ex-esposa o valor de […]

TRT/SC: Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo

9 de julho de 2020

O empregador só pode descontar do salário de um funcionário valores relativos a danos causados por ele quando houver prova […]

TJ/GO: Pais têm prioridade na guarda de criança em detrimento de avós

9 de julho de 2020

A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família de Goiânia, julgou improcedente pedido formulado […]

TRT/RJ: Em Caso envolvendo guarda municipal não concursado, a competência é da Justiça do trabalho

9 de julho de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) declarou a competência da Justiça do Trabalho no […]

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TRT/SC: Desconto por dano causado por empregado só pode ocorrer com prova de culpa ou dolo

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