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Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela inibitória deve […]

Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. A Subseção II Especializada […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que negou ao autor a concessão […]

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legalidade dos artigos 6º e 7º da […]

Decisão segue entendimento do STJ de que o espólio é legítimo para requerer compensação por dano moral sofrido pelo falecido. […]

Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo. O […]

A não-utilização de serviços bancários não exime o correntista do pagamento de encargos nos casos em que essas tarifas tenham […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal e do Município de Umuarama […]

Procedimento deverá ser realizado em até 10 dias. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]