STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
23 de outubro de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada em vigor da Lei 13.964/2019 […]
STJ: Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
23 de outubro de 2020
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a […]
STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
23 de outubro de 2020
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa de […]
TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
23 de outubro de 2020
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 – A Segunda Turma do […]
TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
23 de outubro de 2020
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior
23 de outubro de 2020
Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em […]
TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
23 de outubro de 2020
O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria especial quando o afastamento ocorre na vigência de […]
TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante
23 de outubro de 2020
Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só pode se eximir da responsabilidade […]
TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
23 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) […]
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
23 de outubro de 2020
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autoridade […]
6 de maio
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