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STF afasta exigência discriminatória para concessão de pensão a viúvo de servidora

20 de outubro de 2020

A comprovação de dependência econômica apenas para os homens viola o postulado da igualdade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Inimputabilidade que impede condenação por ato de improbidade também afasta obrigação de ressarcimento

20 de outubro de 2020

Se o réu inimputável não pode ser condenado em ação de improbidade administrativa por faltar o dolo necessário à caracterização […]

STJ entende que cessão não altera natureza do crédito

20 de outubro de 2020

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos […]

STJ: Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

20 de outubro de 2020

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do […]

TST: Fábrica de fogões consegue reduzir indenização a operadora que perdeu parte do dedo em acidente

20 de outubro de 2020

A 4ª Turma do TST reduziu o valor de R$ 50 mil para R$ 30 mil. A Suzanpeças Indústria Metalúrgica […]

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

20 de outubro de 2020

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]

TST: Empresa de logística é condenada por desrespeito à jornada de trabalho de motoristas

20 de outubro de 2020

Para a 2ª Turma, a conduta caracterizou dano moral coletivo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a […]

TRF1: União deve arcar com prejuízos decorrentes de acidente automobilístico

20 de outubro de 2020

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União ao pagamento das custas decorrentes de […]

TRF3 rejeita recurso contra decisão que admitiu IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 88

20 de outubro de 2020

Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03 A Terceira Seção do […]

JF/SP confirma trabalho de homem em transporte coletivo e na construção civil como atividades especiais

20 de outubro de 2020

Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal […]

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