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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do […]

A 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu manter, nesta terça-feira (09/12/2025), a suspensão da […]

Segundo magistrados, atividade possui características de penosidade e risco. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

16ª Câmara Cível manteve condenação de empresa de Belo Horizonte por danos morais e materiais. A 16ª Câmara Cível do […]

A Terceira Câmara de Direito Privado determinou que um contrato de financiamento de motocicleta deve ser revisado para corrigir cobranças […]