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TST: Lojas Pernambucanas são condenadas por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

10 de dezembro de 2025

Irregularidades atingiam cerca de 70% dos empregados no Paraná. Resumo: A 5ª Turma do TST confirmou a condenação das Casas […]

CNJ: Juiz é aposentado por prática de atos de violência e intimidação contra advogado e servidores

10 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo […]

TRF4: Justiça Federal manda CRA/RS cancelar registro de profissional e reconhece que função exercida não exige inscrição

10 de dezembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) condenou o Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul (CRA/RS) a […]

TRF4: Pedido de advogada para que fosse indenizada por sentença que apontou indícios de litigância predatória é negado

10 de dezembro de 2025

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) negou o pedido de uma advogada para que recebesse indenização por danos […]

TRT/SP: Zelador que ameaçou moradores em mensagens anônimas tem justa causa confirmada

10 de dezembro de 2025

Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa causa aplicada por condomínio a […]

TJ/MA: Fabricante de iphone não é obrigado a vender aparelho acompanhado de carregador

10 de dezembro de 2025

“Em uma situação de venda, existindo a liberdade de escolha, não há nenhuma coação ou imposição por parte do fornecedor”. […]

TRT/SP: Advogado é condenado por litigância de má-fé

10 de dezembro de 2025

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do […]

TJ/SC: Cobrança de consumo de água por estimativa é considerada válida pelo Tribunal de Justiça

10 de dezembro de 2025

TJSC entendeu que leitura inviável do hidrômetro autoriza uso da média de consumo. A 2ª Câmara de Direito Público do […]

TJ/SC: Falha em coleta para exame de sangue gera indenização a paciente

10 de dezembro de 2025

Perfuração de nervo causou paralisia parcial no braço do paciente que ficou afastado do trabalho por três meses. A 2ª […]

TJ/MT: Bradesco pagará multa por descumprir “Lei da Fila”

10 de dezembro de 2025

Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo […]

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