STJ define limites para restingas serem reconhecidas como áreas de preservação permanente
5 de dezembro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros […]
TST: Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem três anos para ajuizar ação
5 de dezembro de 2025
Norma da Guiné Equatorial era mais favorável e prevaleceu. Resumo: Um técnico em mecânica trabalhou na Guiné Equatorial entre 2013 […]
TST: Aposentado por doença psiquiátrica terá restabelecidos os pagamentos de vale-alimentação e PLR
5 de dezembro de 2025
3ª Turma aplicou exceção que garante manutenção de benefícios quando invalidez decorre de doença ocupacional. Resumo: Um auxiliar de manutenção […]
TJ/MA: Fabricante de detergentes Ypê pagará R$ 5 milhões em danos morais coletivos por produto adulterado
5 de dezembro de 2025
Sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou a responsabilidade da “Química Amparo LTDA”, pelo consumo […]
TRT/SP: Trabalhadora obrigada a usar banheiro e vestiário masculinos é indenizada por dano moral
5 de dezembro de 2025
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e determinou o pagamento de R$ 8 mil a título […]
TJ/PR: Agência de viagens on-line que vendeu passagem inexistente tem recurso negado
5 de dezembro de 2025
Passageiros, incluindo uma criança autista, receberam indenização por danos morais e materiais por não conseguirem embarcar no dia previsto. A […]
TJ/MS condena fabricante por acidente decorrente de defeito em bicicleta elétrica
5 de dezembro de 2025
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de uma […]
TJ/RN: Perfil de rede social deverá excluir vídeos ofensivos e indenizar vítimas em R$ 8 mil por danos morais
5 de dezembro de 2025
O Poder Judiciário potiguar condenou o administrador de um perfil em uma rede social após publicação de vídeos ofensivos de […]
TRT/SP aumenta indenização e impõe medidas a sindicato por violência de gênero contra trabalhadora
5 de dezembro de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho […]
TJ/DFT condena Distrito Federal por acidente escolar que causou fraturas em aluna de nove anos
5 de dezembro de 2025
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao […]
30 de abril
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