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TRT/MG: Fisioterapeuta grávida exposta a doenças respiratórias será indenizada por hospital federal

15 de dezembro de 2025

Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar […]

TRT/GO: Rede de fast food que só fornecia lanche como refeição deve pagar vale-alimentação a ex-gerente

15 de dezembro de 2025

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou uma rede de fast food em Anápolis a pagar vale-alimentação a um ex-gerente […]

TJ/GO mantém condenação de companhia aérea que impediu embarque de família de jovem com TEA, apesar de relatórios apresentados

15 de dezembro de 2025

A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou apelação cível […]

TJ/SC: Desconto previdenciário sem autorização resulta em indenização e devolução em dobro

15 de dezembro de 2025

Aposentada nunca se filiou à entidade responsável pelos descontos indevidos. A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa […]

TJ/RN: Justiça declara indevida cobrança de tributos pelo Município de Mossoró a cidadão nos anos de 2020 a 2025

15 de dezembro de 2025

A Justiça estadual declarou indevida a cobrança de tributos por parte do Município de Mossoró/RN a um cidadão durante o […]

STJ relativiza requisito da publicidade para reconhecimento de união estável homoafetiva

12 de dezembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível abrandar a exigência de publicidade […]

TST: Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

12 de dezembro de 2025

A dispensa sem a contratação de outra pessoa na mesma condição é nula. Resumo: Uma empresa de assistência técnica dispensou […]

TST: Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

12 de dezembro de 2025

Participação foi voluntária, e evento ocorreu fora do ambiente e do horário de trabalho. Resumo: Um técnico em eletrônica lesionou […]

CNJ: Juiz federal acusado de assédio sexual é aposentado compulsoriamente

12 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena de aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos proporcionais ao tempo de […]

TRF1: Estudante deve ter nota mínima no Enem para transferir curso financiado pelo Fies

12 de dezembro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de nota mínima […]

TRT/MG: Fisioterapeuta grávida exposta a doenças respiratórias será indenizada por hospital federal

TRT/GO: Rede de fast food que só fornecia lanche como refeição deve pagar vale-alimentação a ex-gerente

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