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CNJ: Desembargadores do TRT-1 são aposentados compulsoriamente por participação em esquema de propinas

11 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória a três desembargadores do Tribunal Regional do […]

CNJ mantém afastamento e abre PADs contra desembargadores do Mato Grosso do Sul

11 de dezembro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do […]

TRF4 determina que União custeie exame de sequenciamento genético a crianças na fila do SUS

11 de dezembro de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União garanta o custeio imediato do exame para o diagnóstico de […]

TJ/MT: Juros limitados e venda casada barrada garantem alívio ao consumidor

11 de dezembro de 2025

Uma decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado assegurou a um consumidor a revisão de cláusulas de um financiamento […]

TJ/SP: Lei municipal que assegura vagas de estacionamento preferenciais a gestantes e pessoas com criança de colo é constitucional

11 de dezembro de 2025

Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a […]

TJ/RN: Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador

11 de dezembro de 2025

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Currais Novos (RN) condenou um banco a ressarcir uma cliente que […]

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TRT/GO: Trabalhadora perde o direito de cobrar dívida após ficar mais de dois anos sem movimentar processo trabalhista

TRT/GO: Transporte de valores sem treinamento específico configura dano moral

TJ/PB: Justiça determina a retirada de vídeo com dados sensíveis de paciente falecido

TRT/MT reconhece dispensa discriminatória de trabalhador com câncer de pele

TJ/RN: Banco é condenado a restituir cliente vítima de golpe via PIX após falha na segurança de conta usada por fraudador

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