TJ/RJ: Justiça defere recuperação judicial da SAF Botafogo e suspende cobranças
18 de maio de 2026
O juízo da 2ª Vara Empresarial da Capital/RJ deferiu o processamento da recuperação judicial da SAF Botafogo, em decisão assinada pelo […]
TJ/RS: Justiça decreta falência do Grupo Manta após rejeição de plano de recuperação
18 de maio de 2026
O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS decretou a falência das empresas João Rodrigues Manta Hotéis de Turismo Ltda. […]
TJ/SC afasta suspensão da CNH de devedor por considerá-la ineficaz para quitação de dívida
18 de maio de 2026
Representante comercial, homem depende do carro para trabalhar A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/PE: Companhia de águas pode entrar em imóvel para fazer manutenção em redes adutoras mesmo sem consentimento do proprietário
18 de maio de 2026
A Vara Única de Cumaru/PE concedeu, nesta quinta-feira (14/05), decisão que obriga o proprietário de um imóvel a permitir a […]
TJ/MT: Seguradora responderá em ação sobre acidente automobilístico fatal
18 de maio de 2026
Resumo: Uma seguradora foi incluída em ação sobre acidente de trânsito com morte para responder dentro dos limites da apólice. […]
TJ/RN: Consumidor é vítima de golpe após vazamento de dados e será indenizado por plataforma de vendas online
18 de maio de 2026
Uma plataforma de vendas online foi condenada a indenizar um consumidor que foi vítima de um golpe e sofreu prejuízos […]
TJ/MG: Candidato com doença degenerativa da córnea obtém decisão para participar de curso de formação da PM
18 de maio de 2026
Homem havia sido excluído por ter diagnóstico de doença degenerativa na córnea A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/MG: Homem com surdez tem isenção confirmada para compra de veículo
18 de maio de 2026
Justiça entendeu que documentação da Receita Federal validava o diagnóstico de deficiência auditiva A 19ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TRT/RS: Justa causa para empregada grávida que burlou registro de ponto
18 de maio de 2026
Resumo: Empregada grávida tentou anular a despedida por justa causa, mas a 4ª Turma do TRT-RS considerou válida a penalidade. […]
TJ/PR: Município é condenado por figurinhas de servidora em computador
18 de maio de 2026
As figurinhas eram ofensivas e vexatórias e estavam em equipamentos de um órgão da prefeitura A 4ª Turma Recursal dos […]
28 de maio
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