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Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero. Por unanimidade, o Plenário do Supremo […]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os efeitos financeiros do abono de permanência especial se […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os dados regularmente apreendidos em ação cível de produção […]

Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade Resumo: Uma empresa pediu a […]

Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social Resumo: Uma consultora comercial de uma empresa de TI entrou na […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o Habeas Corpus impetrado por um cidadão atualmente […]

Decisão é provisória, até sair resultado de estudos psicológicos e psicossociais A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Segundo o voto do relator, a garantia do juízo não se satisfaz com a mera correspondência nominal entre o valor […]

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca/PE julgou parcialmente procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público de […]

Resumo: Um banco foi condenado após golpistas contratarem empréstimos e realizarem transferências indevidas na conta de um aposentado idoso. A […]