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Corte reafirma que cabe à União regular instalação e funcionamento de infraestrutura do setor O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o foro por prerrogativa de função, no caso de […]

Para 3ª Turma, risco da atividade justifica responsabilização Resumo: Um operador de produção da BRF teve dois dedos da mão […]

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Santa Cruz do Sul (RS) pelo crime de […]

Em julgamento realizado no dia 3 de agosto de 2025, o juiz federal convocado Gláucio Maciel, atuando em auxílio à […]

Requisitos previstos nos julgamentos dos Temas 6 e 1234 do STF foram atendidos O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – […]

Danos morais e materiais. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, […]

Diagnóstico equivocado levou recém-nascido a ser internado sem necessidade O erro no diagnóstico de um exame de sangue provocou a […]

A concessionária que presta serviço de fornecimento de energia elétrica no Rio Grande do Norte foi obrigada a refaturar uma […]

Resumo: Comprador de imóvel terá direito à devolução de 90% dos valores pagos após paralisação de obras de empreendimento residencial […]