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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença, dada pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, […]

Uma operadora de saúde foi condenada a custear integralmente um parto cesáreo e a pagar indenização por danos morais no […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de rodovias […]

Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), […]

Um empregado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, associado a […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher […]

Operador de máquinas receberá R$ 15 mil de indenização Resumo: A 2ª Turma do TST condenou a JBS a pagar […]

Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento Resumo: A 3ª Turma […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um […]