TJ/MT: Justiça determina nomeação de aprovados em concurso para atuação no sistema prisional
27 de maio de 2026
A Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá/MT determinou que o Estado de Mato Grosso promova, no prazo […]
TRT/MG nega indenizações pretendidas por auxiliar de produção diagnosticada com esporão
27 de maio de 2026
Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram o reconhecimento de doença ocupacional alegada por uma auxiliar de […]
TJ/MA: Juizado Cível e das Relações de Consumo não pode julgar pedido de indenização decorrente de acidente de trânsito
27 de maio de 2026
Baseado em artigo da Lei nº 9.099/1995, a Lei dos Juizados Especiais, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações […]
TRT/RS: Gari despedido e recontratado no dia seguinte com salário menor deve receber as diferenças
27 de maio de 2026
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve receber as diferenças salariais. A decisão […]
TJ/RN: Rescisão unilateral de Plano de Saúde não pode interromper tratamento infantil
27 de maio de 2026
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que a rescisão unilateral de um plano de saúde coletivo não […]
TJ/RN: Estado é condenado após operação policial invadir casa por engano durante a madrugada
27 de maio de 2026
A 3ª Turma Recursal do TJRN manteve a condenação do Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização […]
TJ/MG: Aplicativo de viagem de ônibus deve indenizar família
27 de maio de 2026
Viagem sofreu atraso de cinco horas e foi realizada em ônibus de categoria inferior à adquirida Uma plataforma on-line de […]
TJ/SP: Lei municipal que possibilita alteração de áreas de preservação permanente em zonas urbanas é inconstitucional
27 de maio de 2026
Ausência de planejamento técnico e consulta popular. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a […]
TJ/MG: Banco deve indenizar idoso vítima de golpe
27 de maio de 2026
Justiça considerou haver falha na guarda de dados sigilosos e na permissão das operações atípicas A 18ª Câmara Cível do […]
TJ/PE: Bradesco é condenado a pagar mais de R$ 53 mil após golpe com falsa central telefônica
27 de maio de 2026
A 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns/PE condenou o Banco Bradesco a indenizar uma cliente vítima de golpe praticado por […]
28 de maio
28 de maio
28 de maio
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