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TRT/SP: Lei brasileira mais favorável e teoria do centro da gravidade não se aplicam a contrato de trabalho em navio de cruzeiro internacional

28 de maio de 2026

Lei Mais Favorável: Determina que, havendo mais de uma lei ou norma aplicável a um caso, o juiz deve aplicar […]

TJ/DFT mantém cobrança de custos de operação por parcelamento irregular do solo

28 de maio de 2026

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que obrigou um proprietário rural a ressarcir […]

TJ/RN: Banco comprova uso de cartão e evita condenação após descontos

28 de maio de 2026

A 1ª Câmara Cível do TJRN deu provimento ao recurso, movido por uma instituição financeira, que pediu a reforma de […]

TRT/GO mantém justa causa de pedreiro que testou positivo em bafômetro antes da jornada

28 de maio de 2026

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um […]

TJ/SC: Justiça confirma remoção de conteúdo racista publicado contra miss catarinense

28 de maio de 2026

Empresa deverá preservar e fornecer dados para identificação dos autores das ofensas Uma decisão da comarca de Criciúma/SC julgou procedente […]

TJ/MG: Idoso descobre que “estava morto” ao tentar sacar aposentadoria

28 de maio de 2026

Morador de Santa Luzia (MG) teve conta bancária bloqueada por possuir certidão de óbito A 4ª Vara Cível da Comarca […]

TJ/PE garante à proprietária reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-marido

28 de maio de 2026

Uma decisão da 6ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE, proferida no dia 20 de maio de 2026, encerrou uma […]

TJ/RN: Consumidora será indenizada após cancelamento e atraso de quase 12 horas em viagem para colação de grau

28 de maio de 2026

Uma consumidora de Natal será indenizada em R$ 3 mil por danos morais após ter voo cancelado e viagem atrasada […]

TJ/MG anula lei municipal que ampliava prazo para regularizar imóveis

28 de maio de 2026

Prefeitura de Conceição do Mato Dentro pediu a inconstitucionalidade da norma O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas […]

TRT/RS: Vigia de rua tem vínculo de emprego negado com colega de trabalho

28 de maio de 2026

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o reconhecimento de vínculo de emprego pleiteado […]

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