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A 2ª Câmara Cível do TJRN negou um recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, que pretendia a […]

Exposição indevida de dados sensíveis da autora afrontou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A 2ª Turma Recursal do […]

3ª Câmara Cível manteve obrigação do município de garantir segurança nas vias públicas A 3ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz/RN julgou procedente um pedido feito por uma consumidora […]

Na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao direito humano à alimentação adequada […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reverteu a despedida por justa causa aplicada a […]

Administradora de cartão deve ser notificada com antecedência O juiz Alexandre Lopes Abreu (5º Juizado Cível de São Luís/MA), acatou […]

Herdeiros não apresentaram provas de irregularidades no registro socioafetivo Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível Especializada (4ª Caciv) do […]

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.232.320, 2.219.864, 2.232.327 e 2.219.822, de relatoria […]