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TJ/RN: Justiça determina restituição de R$ 25 mil a consumidores por produtos não entregues

22 de maio de 2026

A Justiça estadual determinou que duas empresas do setor de revestimentos restituam R$ 25 mil a consumidores que compraram materiais […]

TJ/RN: Contratações não geram imediato direito à nomeação de aprovados em concurso

22 de maio de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN negou recurso, movido por um candidato inscrito em concurso para o cargo de Procurador […]

TRT/RN determina pelo menos 40% de atividades essenciais em greve de caminhoneiros

22 de maio de 2026

Os representantes dos caminhoneiros e das empresas de transportes de cargas não chegaram a um acordo em audiência no Tribunal […]

TJ/SC: Pais serão indenizados após óbito fetal registrado por falha em atendimento obstétrico

22 de maio de 2026

Condenação recai sobre Município e mantenedora de maternidade no Norte de SC O juízo da 1ª Vara Cível da comarca […]

TRT/GO: Justa causa é mantida por histórico de faltas e indisciplina de atendente

22 de maio de 2026

Um histórico reiterado de faltas disciplinares, abandono de atendimento e descumprimento de obrigações funcionais serviu de fundamento para a Terceira […]

TRT/AM-RR determina circulação mínima de ônibus durante greve

22 de maio de 2026

Decisão obriga 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos O Tribunal Regional do Trabalho da […]

TRT/SP: Justiça mantém justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa em casa de repouso

22 de maio de 2026

Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada […]

TJ/MG: Prisão por falsa denúncia de furto de carro gera indenização

22 de maio de 2026

Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de […]

TJ/SP: Mulher será indenizada após perfuração por agulha descartada irregularmente

22 de maio de 2026

Caracterizada negligência do ente público. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Rede social bloqueia perfil de ‘personal trainer’ sem justificativa e é condenada por danos morais

22 de maio de 2026

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN condenou a empresa responsável pelo Instagram ao pagamento de R$ 3 […]

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