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CJF: ‘Prompts’ ocultos: nota técnica alerta para riscos de manipulação de IA em processos judiciais

21 de maio de 2026

Documento do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais orienta sobre prevenção e identificação da prática Em meio ao […]

TRF4: Justiça barra fraudes na CNH do Brasil e suspende aulas de instrutores sem registro

21 de maio de 2026

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou que a União adote medidas rígidas de controle na plataforma federal CNH do […]

TRF4: Homem é condenado por armazenar e compartilhar material contendo pornografia infantojuvenil

21 de maio de 2026

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre/RS condenou um homem a pena de reclusão de quatro anos e sete meses. Ele […]

TRF5 confirma concessão de auxílio-maternidade diante de inércia do INSS

21 de maio de 2026

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento à apelação do Instituto Nacional de […]

TRF3: Médica que atuou pelo SUS durante pandemia obtém desconto em contrato com o Fies

21 de maio de 2026

Valor do abatimento foi calculado de acordo com número de meses trabalhados A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o […]

TJ/RN: Plano de saúde não tem que fornecer medicamento para uso domiciliar

21 de maio de 2026

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou improcedente […]

TJ/MG: Banco deve indenizar idosa que sofreu golpe

21 de maio de 2026

Criminosos tiveram acesso a dados da conta e realizaram empréstimos e transferências A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TJ/TO: Estado é condenado a indenizar filha em R$ 100 mil por falha em atendimento médico que contribuiu para morte de idoso

21 de maio de 2026

O Estado do Tocantins deve pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais à família de um idoso […]

TJ/DFT: Parte que pretende gratuidade de Justiça deve comprovar impossibilidade financeira

21 de maio de 2026

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que negou […]

TJ/DFT: Justiça condena Companhia Urbanizadora a indenizar condomínio por alagamento em garagem

21 de maio de 2026

A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a […]

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