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O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma loja e uma fabricante […]

Para o juiz da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, houve a violação da dignidade da empregada Resumo: A trabalhadora […]

Situação insalubre encontrada em hotel não correspondia às fotos apresentadas no site A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Lei Municipal de Taubaté. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, […]

Resumo: Supervisor de loja que sofreu fratura durante assalto à farmácia em que trabalhava não deverá receber indenização. 5ª Turma […]

A 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou de maneira parcialmente procedente uma ação ordinária movida por uma consumidora […]

O Poder Judiciário Potiguar/RN reconheceu o direito à servidão administrativa a uma concessionária federal para instalação de linha de transmissão no […]

Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um casal, […]