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O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma associação de proteção veicular […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou a HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA a […]

Uma rede de postos de combustível deve indenizar, por danos morais, um frentista que foi agredido no local de trabalho […]

Demora do inventário não autoriza afastamento de garantias legais em favor de incapazes A 10ª Câmara Civil do Tribunal de […]

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente cirurgias plásticas reparadoras realizadas em paciente após cirurgia bariátrica, além de […]

Propriedade registrou morte de animais e perda na produção de leite em Patos de Minas Um produtor rural do distrito […]

Ao pagar R$ 200 mil por suspeita de contrafação, empresa cobrava ressarcimento de confecção A 2ª Câmara Especial de Enfrentamento […]

Resumo: O TJMT anulou sentença que negava usucapião de área rural em Nova Monte Verde após identificar falhas documentais. O […]