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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Departamento […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a validade de uma “cláusula de permanência” […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN reconheceu a ocorrência de fraude em transações […]

Primeira Câmara Cível mantém condenação de empresas por não fornecerem suporte adequado a criança com deficiência em festa A Primeira […]

O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Parnamirim/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por uma […]

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de uma empresa […]

Aplicação do tema nº 921 do STF. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o tempo dedicado por empregado bancário […]

Com a decisão da 1ª Câmara Cível fica mantida a obrigação das empresas pagarem R$ 10 mil de danos morais […]

A Justiça do Trabalho em Goiás decidiu que o pagamento de valores obtidos com a venda judicial de bens deve […]