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STF valida lei da Paraíba que permite ao usuário usar cartão físico para identificação em planos de saúde

11 de maio de 2026

Por unanimidade, o Corte entendeu que norma estadual protege o consumidor sem invasão competência da União. O Supremo Tribunal Federal […]

STJ: É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis

11 de maio de 2026

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a […]

STJ: Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio

11 de maio de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios […]

TST: Porteira de empresa será indenizada por assédio praticado por vigilante

11 de maio de 2026

Caracterização do assédio não exige relação de hierarquia. Resumo: Uma porteira pediu indenização por danos morais porque sofreu assédio sexual […]

TST: Justiça do Trabalho é competente para julgar desconsideração de personalidade jurídica em recuperação judicial

11 de maio de 2026

Decisão foi tomada pelo Pleno do TST em julgamento de recurso de revista repetitivo. O Pleno do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega pagamento de auxílio financeiro a empregado do Banco do Brasil durante curso de formação da Polícia Federal

11 de maio de 2026

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um empregado do Banco do […]

Nota de repúdio do Presidente do TRF da 3ª Região à charge publicada na Folha de S. Paulo

11 de maio de 2026

Ao mesmo tempo em que manifestamos intensa solidariedade à família da jovem magistrada gaúcha Mariana Francisco Ferreira e lamentamos a […]

TRF4 suspende leilão de imóvel de mulher vítima de tentativa de feminicídio

11 de maio de 2026

A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente nesta quinta-feira (7/5) […]

TRF3 condena homem por atos preparatórios de terrorismo

11 de maio de 2026

Investigações apuraram que brasileiro divulgava conteúdos ligados ao grupo extremista Estado Islâmico em plataformas digitais. A Quinta Turma do Tribunal […]

TJ/SC: Influenciador com 2 milhões de inscritos perde canal após divulgar Jogo do Tigrinho

11 de maio de 2026

Justiça negou indenização pois youtuber negociou e permitiu acesso a sua conta A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

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